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Statutory Instruments (SIs) are the most common form of secondary legislation. SIs usually follow affirmative or negative procedure, or have no procedure at all, this and their scope, is fixed by the Act of Parliament under which they are made. Find Statutory Instruments (SIs) by title, type and status.
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BetaThere are three main types of UK Statutory Instrument: 'Orders', 'Regulations', 'Rules'. However, there is no limit imposed on the descriptions that may be given to Statutory Instruments....
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Betatailed orders, rules or regulations by means of statutory instruments. The scope of these powers varies greatly, from the technical (e.g. to vary the dates on which different provisions of an Act will come into force, to change the levels of fines or penalties for offences or to make consequential and transitional provisions)
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BetaMost statutory instruments (SIs) are subject to one of two forms of control by Parliament, depending on what is specified in the parent Act. Parliament's control is limited to approving, or rejecting, the instrument as laid before it: it cannot (except in very rare cases) amend or change it.
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BetaActs of Parliament (primary legislation) often confer powers on Ministers to make more detailed orders or regulations by means of statutory instruments (SIs), also known as secondary, subordinate or delegated legislation. They are as much a part of the law as an Act. In the region of 3,500 SIs are made each year.
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BetaStatutory Instruments (normally in the form of an ‘Order’ or ‘Regulations’) are laid before the House of Commons and made under powers contained in an existing Act of Parliament.
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BetaStatutory instruments are the most common type of delegated legislation. About 2,000 become law each year. The Act that contains the power to make delegated legislation usually specifies what needs to happen to the statutory instrument for it to become law.
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BetaThe main types of secondary legislation are: Statutory Instruments. Scottish Statutory Instruments. Welsh Statutory Instruments. Statutory Rules of Northern Ireland. Church...
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BetaStatutory Instruments can be laid by either the negative or affirmative resolution procedure. If a Statutory Instrument is laid as a negative instrument then it is presented to Parliament and if no member votes to annul it in the following 40 days then it becomes law.
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BetaActs of Parliament (primary legislation) often confer powers on Ministers to make more detailed orders or regulations by means of statutory instruments (SIs), also known as secondary, subordinate or delegated legislation. They are as much a part of the law as an Act. In the region of 3,500 SIs are made each year.
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Most statutory instruments (SIs) are subject to one of two forms of control by Parliament, depending on what is specified in the parent Act. Parliament's control is limited to approving, or rejecting, the instrument as laid before it: it cannot (except in very rare cases) amend or change it.
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